Estado repassa recursos aos municípios para pagar dívidas

No primeiro dia útil do ano, o governo do Estado pagou, nesta quinta-feira, às prefeituras, R$ 36,6 milhões referentes aos programas municipais na área da saúde. O repasse inclui valores para a execução de programas como assistência farmacêutica, Programa Primeira Infância Melhor (PIM), Estratégia de Saúde da Família, atenção a pessoa com deficiência, rede de urgência e emergências (UPAs), Política de Incentivo da Atenção Básica e rede de atenção psicossocial.

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Desde janeiro de 2019, o Estado já repassou às prefeituras, informou o site do Palácio Piratini, R$ 510 milhões para o desenvolvimento de programas de saúde, incluindo valores referentes à dívida entre 2014 e 2018.

Já no último dia 30, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) repassou a sétima parcela da dívida no valor de R$ 13,5 milhões, que está sendo quitada em 16 vezes.

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Por meio do programa Dação em Pagamento de Bens Imóveis Pertencentes ao Estado para quitação de débitos com os municípios, o Piratini deve pagar o restante das pendências com as prefeituras. Criado em parceria com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), ele prevê o uso de imóveis do Estado nos municípios para abater dívidas com os Executivos.

Em janeiro de 2019, de acordo com o Palácio do Piratini, os débitos com as gestões municipais chegavam a R$ 1,1 bilhão, dos quais R$ 478 milhões, referentes ao período entre 2014 e 2018, não haviam sido sequer empenhados.

*Com informações da assessoria de imprensa do governo do Estado